Airbags, freios ABS e destruição criativa Maílson da Nóbrega

Veja - 06/01/2014

O ministro da Fazenda anunciou, em dezembro passado, a intenção de suspender a aplicação de norma que tomava obrigatória. a partir de 2014, a fabricação de automóveis novos com airbags e freios ABS. As razões seriam o impacto inflacionário do aumento de preços (da ordem de menos de 0,1% no IPCA) e a supressão de postos de trabalho por causa da descontinuidade de modelos, particularmente da Kombi. O ministro cometeu três equívocos: (1) interferiu em área que não lhe diz respeito. A norma foi instituída há quase cinco anos por resoluções de 3 de abril de 2009 do Contran, órgão do Ministério das Cidades; (2) submeteu a segurança dos usuários de automóveis ao objetivo de controle dos índices de preços, que reprime a inflação, é verdade, mas não ataca suas causas; (3) cedeu à pressão de sindicatos de trabalhadores da indústria automobilística para adiar um avanço tecnológico, barrando a "destruição criativa", que é a essência do crescimento. De tão absurda, a medida foi descartada. "Destruição criativa" é um conceito difundido pelo economista Joseph Schumpeter (1883-1950). Sua origem é o Manifesto Comunista de 1848, de Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895). O manifesto referiu-se às crises de superprodução que supostamente ameaçavam a burguesia: "Periodicamente, tais crises destroem não apenas grande parte da produção, mas também forças produtivas preexistentes". Essa destruição e a conquista de novos mercados seriam a forma de a burguesia vencer as crises. Schumpeter interpretou a "destruição criativa" de forma positiva, isto é, como um processo de inovação que impulsiona o crescimento econômico. Para ele, "o impulso fundamental que aciona o motor capitalista e o mantém em movimento vem dos novos produtos de consumo, dos novos métodos de produção e transporte, dos novos mercados e das novas formas de organização criadas pelas empresas capitalistas". Isso "revoluciona incessantemente a estrutura da economia, incessantemente destruindo a velha ordem, incessantemente criando uma nova ordem". A "destruição criativa", como lembra Daron Acemoglu (Why Nations Fail, 2012), "substitui o velho pelo novo. Setores novos atraem novos recursos. Firmas novas substituem as velhas. Habilidades e equipamentos se tornam obsoletos com as novas tecnologias." Surgem ganhadores e perdedores, e estes se opõem às mudanças. De fato, os luditas ingleses destruíam máquinas no século XIX na vã ilusão de restaurar empregos. Não percebiam que o progresso proporcionado pelo avanço tecnológico criava empregos em outros lugares. O desafio era adaptar-se à nova realidade. A lâmpada elétrica de Thomas Edison (1847-1931) tornou obsoletos a iluminação a querosene dominada por John D. Rockefeller (1839-1937) e o emprego dos acendedores de lanternas. A reação correta de Rockefeller foi migrar para um novo mercado, o da gasolina. Os acendedores encontraram outras ocupações. Na era da tecnologia digital, o processo se acelerou. O disco de vinil reinou por algumas décadas até que fosse aposentado pelo CD, que ficou ultrapassado em menos de vinte anos. A compra de música pela internet fecha lojas de discos. Exemplo notável de como navegar nas ondas da inovação é o da revista The Economist. O aumento da circulação em tablets e smartphones mais do que compensa a perda de assinantes da versão impressa. A "destruição criativa" eleva a produtividade e faz a economia crescer. Mais trabalhadores ingressam no mercado de consumo. O bem-estar se expande para novos estratos da sociedade. Airbags e freios ABS são partes desse processo. A Kombi, obsoleta, deixou de ser produzida há trinta anos na Alemanha e há vinte anos no México. Aqui, sumirá por não poder receber esses equipamentos de segurança. Felizmente, a ideia impensada do ministro não teve futuro. O argumento de preservar empregos era utilizado pelos que perdiam com a marcha implacável da "destruição criativa". Como no passado, os trabalhadores dificilmente ficarão ociosos. A alegação de evitar o efeito nos índices de preços não faz o menor sentido. Como me disse um amigo, o controle artificial do custo de vida não poderia suplantar o objetivo de preservar a vida.