É farta, vasta e vergonhosa nossa história de uso político de estatais e bancos públicos por governantes. Até os anos 90, governadores arrombavam os caixas de bancos estaduais e de distribuidoras de energia elétrica sem cerimônia e sem temor à punição. Felizmente, todos os bancos foram privatizados ou liquidados e, das elétricas estaduais não vendidas, cinco ainda sangram o balanço da Eletrobrás e a do Amapá (única em poder do Estado), de tão caótica a gestão, teve pedida a cassação da concessão pela Aneel, mas o ex-presidente Lula tratou de rejeitá-la atendendo a um favor político do aliado José Sarney.
A privatização tem sido o melhor recurso para livrar os brasileiros de mais essa bilionária conta que subtrai dinheiro público de investimentos e da área social para financiar campanhas eleitorais, comprar aliados e enriquecer políticos e seus amigos. FHC deu a partida, privatizando bancos estaduais, elétricas, telefônicas e outras que só começaram a gerar lucros ao se tornarem privadas. A Vale, por exemplo, passou a recolher em impostos ao Tesouro o triplo do valor que recolhia em dividendos quando estatal. Lula sabia ser este o caminho certo, mas o interrompeu por puro oportunismo político-ideológico, e até hoje paga caro por isso. Nem ele nem Dilma Rousseff conseguiram acertar em investimentos na infraestrutura, causando penosos atrasos ao progresso e ao crescimento da economia. Dilma acabou se rendendo à realidade e agora promete um vigoroso programa de privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, a partir de setembro. A ver.
Além do uso meramente eleitoreiro, as estatais federais têm servido ao toma lá dá cá do governo com o Congresso, abrigando partidos aliados em suas diretorias, e para substituir o papel do Estado na aplicação de políticas públicas. Felizmente, ao menos na Petrobrás Dilma tem vetado o loteamento político. Mas foi justamente para essa estatal que ela mais transferiu o ônus de políticas que devem ser assumidas pelo Estado e mais ninguém. Congelar preços de combustíveis por muitos anos, desde Lula, e obrigar a Petrobrás a assumir no mínimo 30% de todos os poços de petróleo do pré-sal são os casos mais graves dessa transferência.
O que esperar de uma empresa que importa combustível por 100 e o vende por 70? E que é obrigada a comparecer, no mínimo, com 30% do dinheiro investido em cada poço de exploração do pré-sal, que só começará a dar retorno financeiro em quatro, cinco anos? Com essas duas obrigações impostas pelo governo, a Petrobrás ampliou perigosamente seu endividamento, seu valor patrimonial desabou e suas ações em queda na Bovespa e em Nova York afugentam investidores, que temem novas interferências do governo. Desde o governo Lula a empresa vem escalando fragilidades. Até quando?
O mau uso político da Petrobrás abala a imagem do governo como empresário, mas não precisa condená-lo a manter-se sempre longe das estatais. Como acionista majoritário e defensor dos interesses de 190 milhões de brasileiros, o governo deve, sim, influenciar o rumo das estatais, buscando meios para melhorar seu desempenho e até mesmo aplicando políticas públicas. Mas com uma essencial condição: que a política coincida com o interesse da empresa e não implique sacrifícios como os impostos à Petrobrás e à Eletrobrás, que perdeu milhões com a desastrada redução da conta de luz.
Um exemplo positivo foi a política de Dilma Rousseff de forçar os bancos a reduzir juros, que trouxe bons resultados para o Banco do Brasil. Diferentemente do congelamento dos combustíveis e da queda da tarifa de energia, havia folga para bancos públicos e privados baixarem o spread bancário sem resultar em prejuízos. O BB reduziu o seu, ampliou a oferta de crédito, tirou correntistas de bancos privados. Hoje é líder em crédito, concentrando 21% dos empréstimos e, desde 2009, o volume de ativos que administra dobrou, de R$ 591 bilhões para R$ 1,2 trilhão.
Já no BNDES a política de jorrar dinheiro em empresas campeãs só trouxe esqueletos para o banco.
