Entrevista:O Estado inteligente

domingo, março 18, 2012

Pré-diluviano - DORA KRAMER

O ESTADÃO - 18/03/12
Soa fora do tempo e do espaço a proibição de manifestações de cunho
eleitoral no Twitter, bem como parece pertencer a dimensão diversa da
realidade a existência de prazos legais para tais abordagens nos
demais meios de comunicação.

Qualquer coisa que possa ser vista como propaganda só é permitida a
partir de 6 de julho do ano da eleição, conforme acabou de asseverar o
Tribunal Superior Eleitoral ao aceitar ação contra uma "tuitada" do
deputado Índio da Costa (vice de José Serra) em 5 de julho de 2010.

Tudo bem, sendo assim a lei (9.504, de 1997), a Justiça cumpre o seu
papel. Não é essa a discussão, embora haja quem pretenda (o PPS)
discutir a decisão por meio de um mandato de segurança. Tudo bem
também.

O essencial não é o caso específico, mas o quadro geral indicativo do
anacronismo que assola um país que se moderniza em quase tudo, mas
continua atrasado nos meios e modos da representação política,
tratando o eleitor como um petiz.

Apenas para não perder a chance nem o hábito: a começar pela tendência
mais ou menos generalizada de se interditar o debate sobre o fim do
voto obrigatório sob o argumento de que "o brasileiro não está
preparado" para escolher se vai ou não às urnas. Fecha parêntese.

Há uma óbvia obsolescência nos instrumentos legais em vigor. O
problema não é só o Twitter. Em relação ao microblog, assim como às
demais ferramentas de internet, as restrições apenas chamam mais
atenção pelo ridículo da tentativa de se controlar o impossível de ser
controlado.

Anda mais que na hora de o Congresso pensar em adequar a legislação à
realidade. No mínimo a fim de economizar tolices como referências a
pré-campanhas e pré-candidatos que de "pré" só têm a letra morta da
escrita superada.

Até o dia 5 de julho a propaganda eleitoral é feita do mesmo jeito,
bastando que seja acompanhada daquele prefixo cuja única utilidade é
ressaltar o caráter pré-diluviano da regra.

Cria-se um ambiente em que todos transitam mais ou menos à margem da
lei num espetáculo que seria de pura hipocrisia não fosse
primordialmente bobo.

Uma perda de tempo e energia mais bem empregados se dirigidos àquilo
de que cuida seriamente a legalidade: o uso e o abuso dos poderes
econômico, político e governamental para fins de favorecimento
eleitoral.

Espelho. Governistas acusam a ministra Ideli Salvatti de ser
"truculenta" no exercício de suas funções.

Ideli é desagradável no trato, agressiva? Nunca escondeu os atributos
e por eles colecionou antipatias. No Congresso não se falava de outra
coisa quando a presidente surpreendeu a todos indicando a senadora
para fazer a ponte com o Parlamento na pasta das Relações
Institucionais.

Provavelmente o fez justamente por identificar qualidade onde os
demais viam defeito. Culpar Ideli pelos desacertos na coalizão
equivale a acreditar no milagre da transformação e/ou a imaginar que
ela atue à revelia de Dilma.

Às cegas. A confusão envolvendo a Copa do Mundo de 2014 - dos atrasos
nas obras aos percalços para aprovar a Lei Geral no Congresso -decorre
do imediatismo marqueteiro crente do poder autorrealizador da
fantasia. Valoriza o gesto, desdenha do planejamento e dispensa
compromisso com o batente.

Note-se, como exemplo, a justificativa para a mudança de posição sobre
a venda de bebidas alcoólicas nos estádios: a Casa Civil não
"entendeu" que fazia parte do contrato com a Fifa.

Algo desmoralizante para um país que foi escolhido para sediar o
Mundial há quase cinco anos.

Ao baile. Olha-se a alternância entre luas e mel e fel reinante na
base de sustentação ao governo e vem à mente Sintonia, na voz de
Moraes Moreira: "É nesse vai e vem que a gente se dá bem, que a gente
se atrapalha".

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