Roberto Freire A reforma e Jabuticaba

Há muito estamos propugnando uma ampla e profunda reforma política, que torne mais racional a escolha dos representantes da sociedade, fortaleça os partidos - instrumentos fundamentais de expressão da cidadania organizada - além de tornar mais transparente o processo eleitoral.

Tal reforma é um elemento indispensável para o fortalecimento do processo democrático. Para tanto, defendemos a adoção do voto distrital misto, modelo no qual metade dos eleitos seriam definidos pelo voto majoritário do distrito, e a outra metade pelo voto na legenda, fruto de uma lista definida pelo partido.

A simples adoção dessa forma de escolha dos titulares do Poder Legislativo, resultaria no fim das coligações partidárias, exceto para eleições majoritárias, obrigando cada partido a construir sua própria nominata de candidatos, elemento fundamental para o fortalecimento das legendas.

Essa mudança possibilita um maior controle, pelos eleitores, da atuação dos parlamentares de seu referido distrito, elevando, assim, a participação da cidadania no processo político.

Além disso, a adoção do financiamento público de campanha e da contribuição, até dois mil reais, de pessoas físicas, evita o dificultoso processo de fiscalização, em âmbito nacional. Importante aliar essa mudança à proibição da participação de pessoas jurídicas (empresas), que é sempre motivo de controvérsias, por beneficiar determinados candidatos, tornando desproporcional a competição.

Isso sem falar dos interesses empresariais no desenrolar do governo e na captura do Legislativo pelos interesses corporativos, em detrimento dos interesses difusos da cidadania.

Por sugestão do senador Itamar Franco, com o endosso da ampla maioria de nossos companheiros, somos favoráveis, ainda, ao fim da reeleição de cargos majoritários, visto que tal instrumento beneficia os detentores de mandato.

Estes são os pontos centrais de uma ampla reforma política cujo móvel é tornar mais transparentes os mecanismos de escolha dos representantes e mandatários e, ao mesmo tempo, fortalecer os partidos, tornando-os mais propícios à fiscalização.

No, entanto, infelizmente, algumas lideranças, por meio do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), articulam a não-reforma, com a adoção dessa jabuticaba política que é o "distritão".

Tal proposta, significa, em primeiro lugar, o fim dos partidos, pois a sociedade deixaria de votar em programas ou projetos, e escolheria "celebridades". Não por outro motivo, o modelo passou a ser chamado "sistema eleitoral Tiririca", para impossibilitar a eleição com as "sobras" de candidatos com grande quantidade de votos.

Ademais, tal sistema, agravaria os problemas já vivenciados por nosso sistema político-partidário, aprofundando a distorção da eleição de candidatos que mais recursos conseguissem amealhar, seja com o concurso decisivo de empresas e/ou por meio de desvios de recursos do Estado, por meio do que se convencionou chamar de "caixa dois".

Além de destroçar os partidos, por sua irrelevância para a escolha dos candidatos e burlar a ação da cidadania. Não por acaso, tal sistema não existe em nenhum lugar do planeta.

Roberto Freire é deputado federal e presidente do PPS