Em 2003, 2.878 pessoas foram condenadas pela Justiça a prestar serviços à comunidade. Dois anos depois, já eram 4.876. E, em 2007, foram 19.978 pessoas. Ainda é um número pequeno, considerando-se que a população do sistema prisional estadual pulou de 94 mil para 145 mil presos nos últimos cinco anos. Mas, embora ainda modesto, o crescimento das penas alternativas revela que a campanha dos governos federal e estadual em favor de sua maior utilização, por parte da Justiça, vem dando resultados.
Para o Executivo, a expansão da pena alternativa traz várias vantagens. No plano financeiro, por exemplo, ela propicia uma forte economia de recursos, permitindo que verbas previstas para a construção de mais penitenciárias sejam aplicadas nos campos da saúde e da educação. Além disso, por permitir que o condenado trabalhe numa tarefa compatível com sua qualificação e nível de escolaridade, a pena alternativa valoriza a auto-estima, levando-o a se sentir útil e facilitando sua ressocialização. É por isso que a taxa de reincidência de condenados a esse tipo de pena é de 4,7%, enquanto entre os egressos do regime fechado a reincidência é de 60%.
Durante anos, os juízes criminais de todo o País relegaram a pena alternativa para segundo plano, seja por temerem que os condenados a confundissem com impunidade, seja porque não havia órgãos públicos capazes de fiscalizar seu cumprimento. Mas a resistência foi sendo gradativamente reduzida à medida que os Estados passaram a instalar centrais de acompanhamento de penas alternativas, com apoio financeiro do Ministério da Justiça.
Esses órgãos encaminham o prestador de um serviço comunitário a um posto de trabalho, fazem o controle da freqüência, mapeiam as vagas em empresas privadas, órgãos públicos e organizações não-governamentais e mantêm os juízes criminais informados sobre o comportamento dos condenados. E, na escolha de uma instituição disposta a acolher condenados à prestação de serviços comunitários, as centrais tomam determinados cuidados, para evitar, por exemplo, que um usuário de drogas preste serviço num hospital, onde poderia ter acesso a medicamentos.
A instalação de cada central custa cerca de R$ 25 mil e o gasto médio com o acompanhamento do cumprimento da pena alternativa por preso é de apenas R$ 13,80 mensais. São valores insignificantes, quando comparados com o custo médio de manutenção de um preso num estabelecimento penal paulista, que é de R$ 775 por mês. Pioneiro nessa iniciativa, o Estado de São Paulo tem hoje 30 centrais, espalhadas em 29 cidades, e a Secretaria da Administração Penitenciária pretende instalar outras 15 no próximo ano. Além disso, a Justiça Criminal reivindica a criação de centrais em 20 cidades de médio porte no interior do Estado.
"A credibilidade da pena alternativa cresceu muito. O programa já está consolidado como serviço auxiliar da Justiça. A instalação de um número cada vez maior de centrais saneou o principal problema, do ponto de vista do Poder Judiciário, que era não contar com um efetivo controle sobre o cumprimento das penas", diz Carlos Fonseca Monnerat, juiz da Vara Criminal do Ipiranga, ex-corregedor dos presídios da capital e representante do Estado na Comissão Nacional de Fomento às Penas Alternativas.
Em São Paulo, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, o condenado a uma pena alternativa é branco, solteiro, trabalhador autônomo, tem entre 21 e 30 anos, ganha de 1 a 3 salários mínimos e foi condenado por crime de lesão corporal, uso de droga, furto, receptação ou estelionato. Por possibilitar sua reintegração na vida social e reduzir o risco de reincidência, a pena alternativa é a mais adequada para esse tipo de transgressor.
