Pré-sal trouxe até agora muito calor e pouca luz

Editorial

Valor Econômico

27/8/2008

A exploração do novo mar de petróleo encontrado em camadas ultraprofundas, o pré-sal, tem importância e repercussões históricas para o Brasil. O país deverá se tornar um grande exportador no médio prazo, podendo, com isso, tornar permanente os saldos positivos na balança comercial. As receitas da venda de petróleo podem tanto deslanchar um processo inflacionário severo quanto destruir boa parte da indústria pela valorização cambial, se sua administração for inábil. Haverá mais recursos para um país até hoje carente de capitais, que poderá utilizá-los para promover o desenvolvimento sustentável. Há questões de enorme complexidade e a primeira delas é extrair petróleo do pré-sal, uma façanha tecnológica que a Petrobras está pronta para encarar, e como obter a imensa quantidade de dinheiro para isso. Como se já não fosse difícil discutir regimes de exploração, a comissão interministerial em nada tem ajudado a compreensão do que está em jogo ao divulgar pedaços de discussões inconclusas, que multiplicam desentendimentos ao léu. A primeira providência necessária é evitar que natural indefinição sobre uma possibilidade nova e instigante - petróleo de sobra no Brasil - contribua para desorganizar ou retardar a produção já "contratada". Isto quer dizer que o governo deveria reafirmar o óbvio antes de tudo - que não vai mudar contratos já assinados. Desde sua posse, o presidente Lula fez isso em todos os setores de sua administração e não há indícios de que mudará de conduta. Sem alterar a lei, o governo hoje pode, diante das novas circunstâncias, aumentar sua arrecadação nessas áreas por meio de um aumento na chamada participação especial. A segunda ação importante é definir a "unitização" dos campos já licitados, como o de Tupi, onde áreas em posse da Petrobras e empresas associadas se interpenetram com outras que não o foram. Um acordo entre União e oito empresas tem de ser alcançado até dezembro de 2009, quando se prevê a estréia do projeto piloto de Tupi, que deve produzir 100 mil barris diários (Valor, 22 de agosto). Já há áreas unitizadas no Brasil e é bom que a discussão neste caso seja apenas técnica, sem ruídos políticos desnecessários. O quadro ficará mais claro quando o governo vier a público dizer qual modelo pretende seguir. Apesar do seu gosto por frases de efeito, o presidente Lula não tomou nenhuma decisão a respeito. Há, como sempre, divergências no governo e elas estão aparecendo na imprensa como se fossem quase posições oficiais. A mais infeliz veio do ministro Edison Lobão: a hipótese de desapropriação de lotes já licitados. Com o fim do risco exploratório nos novos campos, o jogo mudou radicalmente e o sistema de concessão provavelmente não será aplicado no pré-sal, e sim o de partilha, mais amigável para as empresas, ou o de prestação de serviços, mais hostil. Essa escolha é precedida por outra, estratégica. O governo quer comandar o ritmo de extração, manter reservas estratégicas, definir a quantidade exportada e seu mix, elevando a parcela refinada, mais rentável. É uma decisão de Estado, e não de mercado, que ao que tudo indica terá de passar pelo Congresso, onde tudo será debatido às claras com a sociedade. Para controlar dessa maneira a exploração, a União terá de estar representada diretamente e há inconvenientes em usar a Petrobras com essa finalidade. A Petrobras tem de defender o interesse imediato de seus acionistas privados, que são a maioria - mas não detêm o controle - e que nem sempre coincidem com os interesses do seu acionista majoritário, como ocorre com freqüência em empresas abertas. É uma tolice, porém, acreditar que a Petrobras terá papel secundário na exploração do pré-sal. Ela está na vanguarda da exploração em águas profundas e comandará a extração e o refino no país. Uma fração do governo é favorável a uma estatal enxuta para gerir recursos do pré-sal. A rigor o próprio Tesouro ou um apêndice no Ministério da Energia poderiam fazer isso. Mas o PMDB já sonha com a estatal bilionária para seus apadrinhados. Há acenos de que esta estatal será "enxuta" , o que dificilmente ocorrerá se ela for entregue a partidos políticos. As agências reguladoras foram semidestruídas com esse loteamento. Não se trata de afastar políticos das decisões, mas de que, uma vez tomada decisões políticas no Congresso, a administração seja técnica. Não é preciso uma estatal para isso.