Ficaram claros três pontos: (1) a prioridade do momento é ajudar o Banco Central a combater a inflação e não mais financiar projetos de desenvolvimento em países vizinhos ou a expansão de empresas brasileiras no exterior - como havia sido anunciado; (2) o Fundo tem por objetivo reforçar o superávit primário (sobra de arrecadação sem aumento das despesas do governo); e (3) por enquanto, esses recursos não serão aplicados em dólares.
Na prática, o superávit primário fica elevado de 3,8% para 4,3% do PIB (ou de cerca de R$ 99 bilhões para R$ 112 bilhões). A manobra política por trás da decisão é retirar recursos que estão sob ameaça de ser desviados para novas despesas correntes do setor público e, a partir daí, alimentar o consumo interno, fator que está aumentando as labaredas da inflação.
Isto posto, dois questionamentos. O primeiro é o de que, sem compromisso de fato, não há como garantir o efeito pretendido. O governo não pode comprometer-se com o aumento do superávit enquanto o projeto do Fundo não for aprovado pelo Congresso. Enfim, o ministro promete entregar o que não depende só dele. E o Copom não pode deixar de puxar os juros apenas porque o ministro avisou que não vai deixar o Banco Central sozinho.
Os políticos têm outras prioridades para o emprego do excesso de arrecadação e podem rejeitar a idéia. No momento, querem porque querem mais dinheiro "para a Saúde", pouco se importando como isso será gasto e pouco fazendo para evitar novos escândalos, como o das ambulâncias.
Melhor e mais adequado seria usar imediatamente os recursos na redução da dívida pública. É o que aumentaria a capacidade de endividamento que, por sua vez, possibilitaria o levantamento de recursos até para capitalizar o Fundo.
A redução da dívida seria, também, a forma mais eficiente de usar esse dinheiro como instrumento destinado a enfrentar tempos de vacas magras (poupança contracíclica), como defende o ministro. Em outras palavras, o governo não precisa desse Fundo nem para ajudar o Banco Central a conter a inflação nem para dar vida ao cofrinho do ministro Mantega.
No momento, o governo está embrulhando o projeto com embalagem destinada a neutralizar duas pressões: a das formigas, que defendem aumento do superávit primário e contenção severa da inflação; e a das cigarras, que defendem despejo imediato de dinheiro na gastança.
A outra dúvida é sobre o que os políticos ou, se não eles, os tecnocratas deste governo ou dos seguintes farão com esse Fundo mais à frente, quando as reservas estiverem faiscando.
Para concluir, se a opção é criar o Fundo ou abater a dívida pública, o melhor é, de longe, abater a dívida. Mas, se a opção é criar o Fundo ou deixar a porta escancarada para a gastança, então o melhor é criar o Fundo.
