Mais inchaço no gasto público

editorial

O Estado de S. Paulo

25/4/2008

Mais uma vez o gasto federal crescerá mais do que a economia, neste ano, segundo a programação orçamentária preparada pelo Ministério do Planejamento e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A despesa aumentará 12,1% em termos nominais, isto é, sem desconto da inflação, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) deverá expandir-se 10,6%. Mais uma vez, portanto, o governo ganhará espaço no conjunto das atividades, sem benefício para o setor produtivo da sociedade. O aumento do gasto ocorrerá apesar do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e dos cortes anunciados no decreto de programação publicado na quarta-feira. Pelos dados oficiais, serão cortados cerca de R$ 7 bilhões dos gastos discricionários de custeio (não da folha de pessoal) e R$ 12 bilhões dos investimentos. Esse valor corresponde, em boa parte, aos projetos acrescentados ao orçamento por meio de emendas de parlamentares. Se os cortes efetivamente atingirem esses projetos, a perda econômica será pouco significativa, se houver alguma. Mas o decreto não indica os critérios para uso da tesoura em cada Ministério. Há motivos para preocupação quanto a esses critérios. Só uma orientação, por enquanto, é conhecida. Os Ministérios deverão preservar os investimentos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso explica por que a despesa prevista para o Ministério dos Transportes cairá apenas 10%, de R$ 9,98 bilhões para R$ 8,98 bilhões, com redução muito menor que a determinada para outras áreas do governo. As verbas do Ministério do Turismo diminuirão 85%, de R$ 2,63 bilhões para R$ 395 milhões. O critério é muito menos claro em outros casos. Chama a atenção o fortíssimo contraste entre a revisão orçamentária do Ministério da Agricultura e a do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As verbas destinadas ao primeiro diminuirão 44%, devendo passar de cerca de R$ 1,8 bilhão para apenas R$ 1 bilhão. No caso do segundo, a perda será de apenas 10%, de R$ 2,8 bilhões para R$ 2,53 bilhões. Os números são tão espantosos quanto inquietantes. O Ministério da Agricultura tem uma indiscutível importância econômica e uma agenda notavelmente diversificada. Basta pensar nas tarefas de controle sanitário e de combate à aftosa e a outras doenças, itens fundamentais da política brasileira de exportações. As deficiências desse trabalho custaram muito dinheiro ao País. O último grande problema comercial, com a União Européia, ainda não está resolvido. Em contrapartida, pouco ou nada se pode dizer a favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, conhecido principalmente pelos serviços prestados ao MST, ou, se se preferir, a entidades vinculadas àquele movimento sem personalidade jurídica mas muito influente em Brasília. Esse Ministério, depois do corte, ainda terá um orçamento equivalente a duas vezes e meia o do Ministério da Agricultura. Os cidadãos seriam muito beneficiados se o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicasse os critérios seguidos na distribuição de recursos entre os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O problema seria convencer os contribuintes do acerto da opção preferencial pelos sem-terra, em detrimento da produção agropecuária. Mas toda a política orçamentária está salpicada de inconsistências desse tipo. Por exemplo, parte das chamadas despesas discricionárias não é de fato discricionária, por causa das vinculações constitucionais. Isso - e não apenas um efetivo critério de prioridade - explica a pequena redução da verba prevista para o Ministério da Saúde, de R$ 43,2 bilhões para R$ 40,6 bilhões. Dinheiro vinculado, é bom lembrar, não é necessariamente dinheiro gasto em programas ou projetos de alta qualidade, e muito menos empregado com eficiência e parcimônia. Se essas hipóteses fossem verdadeiras, as condições de educação e saúde, no Brasil, seriam muito melhores do que a realidade conhecida. Ninguém se iluda. Os cortes anunciados no decreto de programação orçamentária não correspondem a um compromisso de parcimônia ou de eficiência administrativa. O gasto crescerá mais do que o PIB, mais uma vez, e mais uma vez, com certeza, produzirá benefícios econômicos e sociais desproporcionalmente pequenos.