YEDA E O DIREITO DE PROPRIEDADE

por Denis Rosenfield
26.12, 17h49


Está passando sob silêncio aquela que é, certamente, a maior conquista do governo Yeda (RS): o efetivo exercício do direito de propriedade. E isto ainda é mais curioso pelo fato da própria governadora e os seus assessores fazerem pouco alarde do que é, sem dúvida, algo da maior importância. Trata-se de uma novidade política, das mais auspiciosas, que o atual governo tenha barrado as invasões do MST e cumprido as decisões judiciais de reintegração de posse. Nada disto é trivial e, no entanto, pouco publicizado.

Tomemos um exemplo. O Estado do Paraná, sob o governo Requião, tem 86 reintegrações de posse, decididas judicialmente, e não cumpridas. O governador age ao arrepio da lei e desconsidera completamente o Poder Judiciário. Em bom discípulo de Chávez, de quem se diz amigo e apoiador, segue as orientações dos ditos movimentos sociais e cria um ambiente de insegurança jurídica naquele Estado. Já foi inclusive decretada, pelo Supremo, a intervenção federal naquele estado por absoluto desrespeito à lei. Ora, quando a propriedade privada começa a ser relativizada, quando o Poder Judiciário não é respeitado, as portas estão abertas para os mais diferentes tipos de autoritarismo e de ameaças à democracia.

No Rio Grande do Sul, não há nenhuma decisão judicial de reintegração de posse não cumprida. Quando, em conferências pelo Brasil, cito esse dado, a surpresa é generalizada, pois em outros estados ocorrem freqüentemente situações desse tipo. Graças ao compromisso da atual governadora com o direito à propriedade, criou-se um clima de segurança jurídica no que diz respeito aos produtores rurais e aos investimentos do agronegócio, que são extremamente propícios ao desenvolvimento do estado. Não podemos esquecer a vocação agrícola desse estado para realçar toda a relevância do que está aqui em jogo. Não se trata de um problema menor, mas de uma questão que diz respeito ao próprio futuro dos gaúchos. Imaginem se, nas agruras das dificuldades das finanças públicas, se acrescentasse ainda uma insegurança jurídica que faria afugentar os investidores. A situação tenderia a ser muito pior.

A atitude corajosa da governadora, enfrentando o MST e cumprindo uma ordem judicial que impedia as colunas dessa organização política de ingressarem na Comarca de Carazinho, para a invasão da Fazenda Coqueiros, mostra, aqui, todo um progresso que foi realizado. Não houve tergiversação, a polícia atuou firmemente com o respaldo da governadora e a normalidade foi prontamente restabelecida. Se tivesse havido uma leniência em relação a esses auto-intitulados movimentos sociais, o desfecho teria sido outro. A lei não mais valeria, o direito de propriedade teria sido feito traças e um Estado dentro do Estado, o Estado do MST teria se constituído. As liberdades foram assim garantidas.

Convém ressaltar, de uma forma mais abrangente, que todos os países que fizeram a experiência de relativização da propriedade privada, tiveram como desfecho a implantação de democracias totalitárias. A ex-União Soviética, o Camboja, os países do Leste Europeu e Cuba, entre outros, fizeram essa triste experiência, com a eliminação, inclusive física, de boa parte de suas respectivas populações. Na América Latina, a Venezuela de Chávez e a Bolívia de Evo Morales seguem pelo mesmo caminho. A China apenas agora está saindo dessa trama totalitária via reconhecimento da propriedade privada e da economia de mercado. E, no entanto, entre nós, ainda temos nostálgicos desse velho mundo, apresentado, porém, como um "novo mundo possível"!

De algo tão importante, porém pouco se fala. Ações desse tipo parecem nem fazer parte de um balanço de governo, quando deveriam ser mostradas como o de mais relevante que foi feito