Merval Pereira - Disputa de poder

Merval Pereira - Disputa de poder

O Globo

30/11/2007

Nada poderia ser melhor para a empreitada do antigo PFL de transformar-se em um partido identificado com os anseios da classe média urbana do país do que a pesada crítica que o presidente Lula fez à campanha dos Democratas contra a prorrogação da CPMF. Pesquisas já divulgadas mostram que nada menos do que 60% dos brasileiros são contrários à CPMF, e os Democratas já têm demonstrações claras de que o combate à alta carga tributária é um discurso político que tem acolhida em uma ampla faixa da sociedade. Lula já havia dito anteriormente que os tucanos, partido que está acostumado a exercer o poder, entendiam melhor do que os Democratas a importância dos cerca de R$40 bilhões que a CPMF arrecada por ano para a execução de programas sociais. Jogava assim não apenas com a necessidade imediata dos governadores do PSDB, muitos dos quais, como a do Rio Grande Do Sul, Yeda Crusius, e o da Paraíba, Cássio Cunha Lima, trabalham a favor da prorrogação, como também com a expectativa de voltarem ao poder central em 2010, compartilhada por dois fortes governadores do PSDB, José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas. Quanto aos Democratas, o presidente Lula primeiro desdenhou sua ação contra o imposto, afirmando que eram contrários simplesmente porque não tinham "perspectiva de poder". Ontem, passou do desdém à crítica irritada, jogando sobre os ombros dos Democratas as conseqüências de uma eventual rejeição pelo Senado da prorrogação da CPMF. Disse que "os pobres" é que sofrerão, ameaçando com prejuízos para os programas sociais como o Bolsa Família, ou para a educação e a saúde. Lula acusou os que são contra a CPMF de serem "sonegadores", e disse que os Democratas torcem pelo quanto pior, melhor. Tudo para fazer o que tem caracterizado sua ação política quando a disputa com a oposição se acirra: jogar o que chama de "elite" contra o povo, como se o povo não sofresse com a alta carga tributária. É verdade que os Democratas foram os primeiros a endurecer contra a CPMF, nessa nova fase que quer identificar o partido com o dia a dia da população. E que a posição inflexível deles foi que levou o PSDB a repensar sua disposição de negociar a prorrogação com o governo, pois muitos tucanos incomodavam-se com a possibilidade de o eleitorado considerar que os Democratas faziam oposição no duro, enquanto o PSDB apenas "fingia" que se opunha. Os Democratas, graças a Lula, conseguiram ontem entrar para o rol dos verdadeiros oposicionistas e, aparentemente, sintonizados com o que pensa a maioria da sociedade brasileira. Mas é preciso que se diga que foi o governo o maior culpado pela falta de acordo com o PSDB, pois prometeu o que não podia dar, como uma reforma tributária séria, e não quis se comprometer com a contenção dos gastos. O PSDB, ao aceitar negociar com o governo os termos de uma redução gradual das alíquotas da CPMF até que ela se torne, a médio prazo, um instrumento meramente controlador da sonegação, estava sendo coerente com a postura de uma oposição que pode colaborar com o governo quando considera que os interesses do país estão em jogo. Assim como os tucanos saíram da negociação quando sentiram que estavam sendo "levados no bico" pelo governo pela promessa de uma reforma tributária que nunca viria, agora é a vez de os senadores do PDT temerem estar sendo "cozinhados". É interessante como, sempre que está em jogo uma negociação com o governo, os envolvidos acabam sendo acusados de "ingênuos" políticos, dado o histórico de não cumprir o prometido. Os tucanos já se acusaram mutuamente de ingênuos por entrarem em tentativa de acordo para a prorrogação da CPMF, e agora o senador Cristovam Buarque teme que mais um acordo frustrado com o governo reforce a fama que já tem de ser um "ingênuo" político. O que, numa arena de feras se auto-destruindo em que se transformou a política brasileira, não deixa de ser um elogio. Mas o senador Cristovam Buarque, batendo na sua nota só da educação, quer forçar o governo a revogar a famosa DRU - desvinculação dos recursos orçamentários --, mecanismo que permite ao governo mudar a destinação de 20% do Orçamento. Com isso, ele acredita que a educação voltará a ter mais recursos, que vêm sendo desviados pelo governo para outras áreas. O que o governo negocia é, em vez de extinguir a DRU, ir reduzindo a percentagem de recursos que podem ser manipulados, aceitando baixar o índice para 15%. Temo que o senador Cristovam Buarque esteja esperando mais do que o governo pretende dar, e duvido que o Ministro do Trabalho do PDT, Carlos Lupi, avalista do acordo, saia do governo se ele não for cumprido. Mas o PDT, através do senador Jefferson Peres, quer também um compromisso do governo de redução dos gastos públicos, o que poderia ser conseguido por um antigo projeto do tempo do ex-ministro Antonio Palocci, que tem no atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um defensor ferrenho, mas acho difícil que se transforme em realidade. No entanto, os dois senadores são emblemáticos na oposição, e seus votos favoráveis, motivados por razões nobres, podem influenciar outros oposicionistas. De qualquer maneira, começando com o PSDB e indo agora para negociações programáticas com outros partidos, o governo está conseguindo sair do engessamento dos acordos puramente fisiológicos da pequena política para fazer acertos com base em princípios programáticos, o que já é um avanço.