Infraero privada?

editorial

O Estado de S. Paulo

25/10/2007

Haverá algum empresário disposto a investir grandes somas numa empresa em crise e cuja imagem pública está abalada por uma longa sucessão de problemas, alguns trágicos, sem nem mesmo deter o controle acionário dela? O governo deve imaginar que sim, ao repetir, como acaba de fazer a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que está disposto a abrir o capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para dar uma “gestão mais eficiente” aos aeroportos brasileiros. Sem conseguir avançar com a presteza necessária em seu programa de recuperação do sistema aeroportuário, anunciado depois do trágico acidente com o Airbus da TAM no Aeroporto de Congonhas, o governo vem, nos últimos tempos, falando da possibilidade da entrada de capital privado na Infraero, empresa estatal que controla 67 aeroportos em todo o País, incluídos os de maior movimento. Há alguns dias, em audiência no Senado, o novo presidente da empresa, Sérgio Gaudenzi, disse “não ter preconceito” com relação à proposta de transferência do controle e da operação de aeroportos para a iniciativa privada. Ressalvou, porém, que, dos 67 aeroportos da Infraero, apenas 10 são superavitários. “Será que a iniciativa privada terá interesse nos outros 57?” Esta é uma das grandes dúvidas que cercam a questão da privatização do sistema aeroportuário. Outra decorre da disposição do governo de admitir um parceiro particular na Infraero, mas apenas na condição de sócio minoritário. O comando da empresa, em termos operacionais e financeiros, continuaria com o setor público. “Se for assim, não haverá candidatos”, comentou o ex-ministro da Aeronáutica Mauro Gandra, quando o assunto começou a ser discutido. “Quem vai se interessar por uma empresa em crise se não ficar com o controle?” Enquanto o governo não encontra soluções para a crise dos aeroportos - congestionamentos e atrasos se repetem, para crescente irritação dos passageiros -, falar em capital privado na Infraero e em aeroportos privatizados sugere escapismo. Isso não quer dizer que a privatização seja má solução. Em várias partes do mundo, e até mesmo no Brasil, a iniciativa privada já mostrou que pode e sabe gerir aeroportos com maior competência do que o poder público. Gestão mais eficiente significa mais conforto e segurança para os usuários. No caso brasileiro é notória a ineficiência da gestão pública no sistema aeroportuário. A Infraero mantém em seu endereço na internet a informação de que, desde 2003, executa um plano de obras de modernização da infra-estrutura aeroportuária, com ampliações, reformas e construções que “se estendem por todas as regiões do País e geram mais de 50 mil empregos”. O caos aéreo, que de tempos em tempos retém passageiros por horas a fio nos principais aeroportos, é a demonstração irrefutável de que ou os investimentos foram insuficientes ou, o que é mais provável, mal direcionados, quando não, malbaratados. Diante do crescimento do tráfego aéreo previsto para os próximos anos (o movimento de passageiros deverá passar de 118 milhões em 2006 para 158,3 milhões em 2010), certamente será necessário adicionar aos investimentos previstos pelo governo, um volume expressivo de capital privado. Mais cedo ou mais tarde, por isso, será necessário discutir a privatização dos aeroportos da Infraero, por onde passam 97% dos passageiros dos vôos nacionais e internacionais. No momento, porém, algumas questões precisam ser respondidas antes de uma proposta dessas ser colocada em discussão pública da qual participem conhecedores do assunto e não políticos, que já fizeram mal suficiente à Infraero. Como ficarão os aeroportos de menor movimento, cuja manutenção e operação impõem prejuízos à Infraero? Como ficará o marco regulatório para o setor? De imediato, o que o governo pode fazer é abrir para o capital privado, por meio de concessões, o que os especialistas chamam de “novas estruturas”, como terminais nos aeroportos já existentes, ou a construção de novas pistas, como a terceira do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Reestruturação da Infraero e novos aeroportos, como um terceiro de grande porte para São Paulo, podem esperar um pouco.