Villas-Bôas Corrêa Os três poderes no compasso da crise

Jornal do Brasil

28/3/2007

A sensação de abandono e de orfandade, com o fermento de indignação e revolta que junta todos os segmentos da virtual unanimidade da população denunciam a crise que acomete os três poderes com a falência da autoridade e o tempo perdido e irrecuperável a curto ou médio prazo. Para onde quer que se fixe a atenção no noticiário de jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão e no espaço crescente da internet, o jorro das notícias, dos comentários e análises afina-se pelo tom de alarme com a sucessão de escândalos e de falência da estrutura superada do Estado. E a sociedade órfã não sabe mais para quem apelar para a simples reclamação do respeito aos seus direitos fundamentais. Na coleta aos exemplos do dia, o governo, o Legislativo e o Judiciário embolam no charco sem fundo da decomposição dos serviços elementares para o funcionamento de um país organizado. A bagunça do apagão do controle aéreo alcança perigosamente a confiança nas Forças Armadas, reunidas no buquê de discutível eficácia do azarado Ministério da Defesa, que tem pulado como peteca de mão em mão sem uma única fase iluminada de eficiência e prestígio no esquema de governos que se sucedem, aparvalhados diante da mobilidade social que inflou as cidades, subiu o morro na proliferação de favelas, que vêm sendo ocupadas pelas tropas informais que controlam as gangues armadas do tráfico e comandam a violência - a marca de tempos de insegurança, de crimes hediondos e da impunidade. O que está acontecendo no jogo de empurra entre a estatal Infraero, o Ministério da Aeronáutica e passa pelo gabinete do ministro da Defesa, Waldir Pires - mais perdido do que o presidente Lula nos muitos capítulos da novela da partilha do governo, apelidada de reforma ministerial - passa além de todos os limites da irresponsabilidade. E como se as autoridades tivessem perdido o respeito à verdade no show das promessas que não se cumprem e nas justificativas que se anulam no choque das contradições. Pois não há enredo que se agüente diante da patranha do capítulo do fechamento do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), por 12 horas, durante três dias, com imediata repercussão nos aeroportos de quase todo o país. A angustiosa dificuldade para o reparo do equipamento (ILS Categoria 2), que permite o pouso em campos com pouca visibilidade, francamente, é insustentável. Avariado por um raio, em 25 de fevereiro, o conserto foi feito em três dias. Mas, apenas na tarde do dia 26 deste mês, a FAB homologou o sistema. O descompasso entre a Aeronáutica e a Infraero é o flagrante em corpo inteiro da barafunda administrativa do governo sem comando. O Congresso não precisava exagerar para passar à frente do Executivo na parada da anarquia institucional. Com o assanhamento da Câmara e a manhosa cumplicidade do Senado, a trampa para o aumento dos subsídios parlamentares é de uma desfaçatez sem jaça. No primeiro lance, a maroteira tentou o golpe de propor a liberação de R$ 5.400, dos R$ 15 mil da indecorosa verba indenizatória, da apresentação de recibos das despesas nos fins de semana da gandaia da semana de dois a três dias úteis. Não pegou, não podia pegar. Os líderes, com a cumplicidade da presidência, encontraram a saída mantendo a proposta de reajuste dos subsídios de R$ 12.847 para R$ 16.250. Além de outras miçangas, como o aumento da verba de gabinetes, nichos de mordomias. A aprovação - informa o presidente, deputado Arlindo Chinaglia - será marcada para o meio de semana, quando o plenário costuma garantir o quorum. É uma questão de dias. A comichão não poupou a toga. Os presidentes dos tribunais superiores, em reunião convocada pelo presidente interino, ministro Gilmar Mendes, qualificaram de impraticáveis os cortes de R$ 910 milhões, impostos pelo governo no orçamento do Judiciário, para este ano, apoiado nas estimativas do Ministério do Planejamento. O Judiciário tem lá suas razões no esperneio, com as justas alegações de que os cortes comprometeriam programas importantes, como a informatização do processo para desafogar a carga excessiva de papelório. Antes do alarme, na moita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encomendara o projeto para a construção da nova sede e não poupou despesas nem ambições. Um caso exemplar de delírio de grandeza: o TSE, que já funciona em prédio próprio e funcional, aspira a bater recordes mundiais, com o maior palácio de Brasília em luxo, preço, espaço, jardins e os confortos milionários sonhados pelos seus sete ministros. Eleições mesmo, só de dois em dois anos.