Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, outubro 27, 2006

Ministério da Saúde torna oficial o racismo no SUS

Ministério da Saúde torna oficial o racismo no SUS

Não adianta. Eles estão determinados a instaurar o racismo no Brasil. Passamos alguns séculos fazendo a miscigenação à nossa maneira, combatendo o apartheid, considerando a obviedade de que o problema principal do país é a pobreza, embora possa haver, é claro, discriminação aqui e ali, o que se combate com educação. Mas isso não serve ao propósito político de dividir a sociedade brasileira e manter os grupos militantes em estado de permanente prontidão.

Eu fiquei com muita vergonha do Brasil quando vi o ministro da Saúde, Agenor Álvares (quem??), afirmar que há racismo no atendimento médico no Brasil, aproveitando para anunciar políticas específicas para esse grupo racial. Aliás, o noticiário do Estadão On Line usa um verbo interessante: “O ministro admite (sic) que há racismo no atendimento a negros no SUS”. Como se fosse uma evidência que só estivesse por merecer o devido reconhecimento.

A afirmação é feita com base numa pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, cujos critérios todos desconhecemos. Apareceu um senhora falando na TV. Segundo ela, os negros são “menos tocados” do que os brancos pelos médicos. Está aí uma coisa que é impossível saber. A pesquisa achou aquilo que já procurava e, oh!, incrível como ela coincide com tópicos do chamado Estatuto da Igualdade Racial — que de igualitário nada tem e, na prática, oficializa o racismo no Brasil.

Há coisas espetaculares como esta, por exemplo: “E, mais uma vez, revela-se na análise do pré-natal: 76,9% das brancas o consideraram ótimo. Entre as negras, a satisfação atingiu uma proporção bem menor: 55,9%.” É tão científico afirmar que, por isso, as negras foram discriminadas quanto sustentar que elas são mais exigentes do que as brancas. Profissionais de saúde que já têm uma vida sobrecarregada, com salários muitas vezes miseráveis, serão levados a fazer cursos específicos de capacitação. O risco de que sejam expostos ao proselitismo, que acabará sendo contraproducente, é imenso. Uma ouvidoria se encarregará de tratar especificamente dessa questão. Está aberta a porta do inferno da denúncia vazia. Um negro mal atendido renderá ao profissional de saúde uma punição mais severa do que a decorrente do mau atendimento a um branco?

O pior de tudo isso é que a Saúde no Brasil, esta, sim, foi rebaixada nestes quatro anos de governo Lula. Houve recuo — e não é propaganda eleitoral — nos programas de combate a AIDS, nos genéricos, nos mutirões, no atendimento às Santas Casas. Os cretinos lerão o que escrevo e logo dirão: “Olhem só o reacionário fazendo o que dele se espera”. Errado! Reacionário, regressivo, é baixar a qualidade dos programas universais de assistência e optar por políticas focadas como essa. Trata-se de mero diversionismo para encobrir a incompetência. Mas, claro, as lideranças dos movimentos negros já saíram aplaudindo a medida.

O Estatuto da Igualdade Racial, como está, tudo indica, não será aprovado. Não tem problema. O governo o está implementando em fatias. Assim, pode dispensar o Congresso de opinar. O caso é muito mais grave do que parece. Políticas que demandariam a interferência do Congresso, o Poder por excelência da democracia, vão sendo implementadas pelo Executivo, que vai encontrando brechas legais para agir. Esse é o aspecto verdadeiramente importante nisso tudo. O proselitismo racial e as medidas específicas são coisas assessórias. Trata-se de meros instrumentos para afrontar a democracia. Agora, é na saúde; amanhã, será em outro tema qualquer.
Por Reinaldo Azevedo

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