A OAB e o impeachment

A OAB e o impeachment

Artigo - Roberto Busato

Correio Braziliense

26/4/2006

A crise política, que se arrasta há quase um ano, coloca mais uma vez em evidência o papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Um papel que, infelizmente, nem todos compreendem: o de intervir no processo político sem, no entanto,  permitir que essa intervenção se contamine por qualquer interesse faccioso. A OAB não é partido político nem tem ideologia. É uma tribuna da cidadania, espaço público não-estatal a serviço dos interesses da sociedade civil. Como em outros momentos dramáticos da história republicana brasileira, somos chamados a exercer um protagonismo na cena política que não postulamos, mas a que não podemos fugir. O que nos move é o que está expresso no artigo 44, inciso I, do Estatuto da Advocacia: o compromisso com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social e da boa aplicação das leis. No próximo dia 8, o plenário do Conselho Federal da OAB deliberará em Brasília a respeito de proposta de impeachment ao atual presidente da República. Esse tema está posto não por nós, mas como decorrência natural da série de escândalos trazidos à tona a partir das denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson, em junho do ano passado. Denúncias às quais, no início deste mês, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu sua implacável chancela. Em denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal, enquadrou como delinqüentes nada menos que 40 personalidades, a maioria agentes públicos — ex-ministros e parlamentares —, figuras de destaque no atual governo. Com a autoridade e a responsabilidade que o cargo lhe confere, sustenta que agiram como "organização criminosa", a que reiteradamente chama de "quadrilha". Acusa, sem meias-palavras, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, de "chefe da quadrilha". E aponta a antiga cúpula do PT como "núcleo da organização criminosa". Seu relatório, ao confirmar as denúncias de Jefferson, acrescendo-as de dados objetivos colhidos pelas investigações das CPIs e do próprio Ministério Público, coloca a crise em patamar diferenciado: já não é apenas política — é institucional. São fatos concretos. O mensalão é uma realidade, investigada e constatada. Realidade abjeta, que levou alguns parlamentares a renunciar ao mandato para evitar a cassação; outros a serem cassados; e, finalmente, preservou o mandato de outra parte, acobertada por um indecoroso espírito de corpo. Diante dos fatos, a OAB não pode deixar de se manifestar. Mas não permitiremos que essa intervenção, que é da cidadania, seja eleitoralmente explorada. A OAB não sobe em palanque — nem permitirá que facções políticas queiram erguê-lo sobre nossas trincheiras de luta. Vivemos um momento trágico da história brasileira, mas mesmo assim fundamental em nosso processo de amadurecimento como nação. Precisamos emergir moralmente engrandecidos deste episódio. Torná-lo fator propulsor da elevação de nossas práticas políticas. Não podemos permitir a manipulação eleitoral da crise. No momento em que a sociedade descrê de seus homens públicos, de suas instituições, o que está em risco é a própria democracia, a própria República. É desse fermento que se nutre a serpente do autoritarismo. Lamentavelmente, é este o caldo de cultura que se está formando. A tanto nos levou a ação deletéria de alguns de nossos agentes públicos. O Conselho Federal da OAB é um colegiado plural, democrático, que decide à luz da consciência de seus integrantes. Não é movido por qualquer outro interesse senão o de bem servir à sociedade civil brasileira. Sua credibilidade decorre dessa isenção. E ela há de pautar os trabalhos do próximo dia 8. O impeachment é remédio amargo, drástico, ministrado em casos extremos. Mas se o diagnóstico assim o indicar, deve ser visto com naturalidade, como recurso institucional legítimo, a serviço do Estado Democrático de Direito. A serviço da sociedade. Se a instituição, no entanto, entender também que não é caso de impeachment, não poderá ser acusada de omissão, ou de estar de costas para a parte da sociedade que quer aquela solução. Prevalecerá a vontade soberana da maioria. Como presidente desta instituição, não me cabe decidir solitariamente, nem induzi-la a decisões. Daí a cautela de minhas palavras, o cuidado na emissão de conceitos. A única garantia que posso dar é de que a Ordem não se omitirá. Cumprirá o seu dever cívico e institucional, como sempre o fez. Quanto a isso, o país saiba que pode contar conosco.