REELEIÇÃO por Denis Rosenfield

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A discussão atual sobre a reeleição tem aspectos políticos, jurídicos e morais que são incessantemente confundidos, como se as instituições republicanas devessem mudar ao sabor das conveniências políticas e as convicções morais fossem simples moedas de troca. Uma confusão desse tipo termina prejudicando o juízo dos eleitores, que terminam oscilando em suas idéias segundo os exemplos que lhes são apresentados. Os tucanos estão dando, particularmente, um mau exemplo de como o instituto da reeleição pode se tornar mero objeto de uma negociação partidária, que se realiza intra-muros, para viabilizar uma candidatura presidencial de consenso. Não há nenhuma evidência de que o processo de reeleição para presidentes, governadores e prefeitos não tenha dado certo. O que temos escutado é que esse processo, na opinião de alguns políticos, não correspondeu às suas expectativas pessoais. Para se julgar da conveniência ou não da reeleição, deveríamos aguardar pelo menos mais uma eleição, senão outras, para que se tivesse uma idéia definitiva a respeito. Quando da aprovação da emenda da reeleição, o PSDB foi totalmente favorável a ela, sobretudo por que uma tal mudança favorecia o projeto político do então presidente Fernando Henrique. De repente, quando há uma disputa interna ao PSDB sobre a escolha do melhor candidato à Presidência da República, começa a ser negociada a própria reeleição, pois, assim, os interesses partidários poderiam ser melhor acomodados. Neste caso, o governador Aécio Neves aceitaria se retirar do páreo, visto que poderia se candidatar nas próximas eleições, depois de uma eventual reeleição para governador de Minas Gerais. O exemplo dado à nação é da pior espécie ao mostrar o quanto leis constitucionais podem ser alteradas ao sabor de interesses particulares e negociações partidárias. O que é exibido é o pouco apreço pelas instituições republicanas. O mínimo que se poderia exigir do PSDB é que ele permanecesse fiel a uma proposta sua, tendo se tornado lei constitucional de nosso país. Leis não podem ser simplesmente mudadas ao sabor das circunstâncias, sobretudo partidárias. Melhor não é o exemplo dado pelo Presidente Lula, só que agora desde um ponto de vista moral e não partidário. O Presidente tem alardeado que sempre foi contra a reeleição e que, portanto, seria favorável, no futuro, a uma emenda constitucional que alterasse inclusive o mandato presidencial, que passaria para 5 anos, sem possibilidade de reeleição. Ora, se o presidente Lula é contrário à reeleição, basta ser coerente consigo mesmo e não candidatar-se, embora, legalmente, ele tenha todo o direito de fazê-lo. Uma coisa é a possibilidade jurídica da candidatura à reeleição, seguindo o seu projeto político e o do seu partido, outra é a sua convicção moral, segundo a qual não seria conveniente para o país a reeleição do máximo dignatário nacional. Se ele está persuadido de que o bem do país passa pela não reeleição, ele deveria ser o primeiro a dar o exemplo, renunciando a essa alternativa que lhe é oferecida. A nação veria alguém que age moralmente, exibindo uma outra forma de fazer política. O mesmo vale para o governador Germano Rigotto, que se apresenta como candidato às prévias do PMDB para ganhar a investidura partidária, visando a concorrer à eleição presidencial. O governador declarou que é contrário à reeleição e, por isto mesmo, não se apresentaria às eleições para governador deste ano. Até aqui, o que se pode dizer é que ele está sendo perfeitamente coerente com suas convicções, pois estaria abandonando uma eleição quase segura por uma altamente incerta. Em todo caso, o teste de sua moralidade será feito se não obtiver a investidura de seu partido e pretender, então, candidatar-se à reeleição como governador. Se o fizer, estará dando um mau exemplo. Se renunciar a essa possibilidade, dará um exemplo moral à nação.