CARLOS ALBERTO SARDENBERG:Estado assistencial

artigo -

O Estado de S. Paulo

30/1/2006

No ano passado, o governo federal pagou R$ 146 bilhões em benefícios previdenciários, um aumento de 16,1% sobre 2004. Ou seja, essa despesa cresceu muito mais que a expansão do produto interno bruto (PIB). A receita da Previdência aumentou um pouco menos, 15,6%, mas ainda assim foi um resultado expressivo. O mercado de trabalho não aumentou isso tudo, de modo que esse ganho de arrecadação se explica, entre outros fatores, pela maior formalização da mão-de-obra. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que foram criados, em 2005, 1,3 milhão de empregos com carteira assinada em todo o País. Já os números do IBGE referentes às seis principais regiões metropolitanas mostram que a população ocupada em dezembro era de 20,2 milhões, apenas 470 mil a mais do que em dezembro de 2004 (crescimento de 2,4%). Mas o próprio IBGE registra que os empregos com carteira assinada cresceram 6% no ano passado, um ganho de 466 mil vagas. No caso dos empregados sem carteira, houve uma queda de 4,5% no mesmo período. E estabilidade no número de trabalhadores por conta própria. Ou seja, claramente houve formalização, isto é, muitas empresas assinaram a carteira de trabalhadores até então informais. Isso explica por que a receita previdenciária cresceu mais que o mercado de trabalho em geral e mais que o PIB. Em outras palavras, as empresas pagaram mais impostos e o governo gastou mais no pagamento de benefícios. De outro lado, a Secretaria do Tesouro Nacional informa que os gastos com os programas da Lei Orgânica da Assistência Social e Renda Mensal Vitalícia (Loas/RMV), pagamento de salário mínimo a idosos e incapazes, chegaram a R$ 9,3 bilhões, uma forte expansão de 23,3% sobre os gastos de 2004. Isso ocorreu, explica o Tesouro, pelo aumento real do mínimo e pela redução da idade mínima para entrada nos programas. Também registraram expansão de 23% os gastos relativos a abono salarial, seguro-desemprego e demais itens do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): chegaram a R$ 12 bilhões. Também são vinculados ao salário mínimo. Neste ano, o mínimo terá um aumento real ainda maior - e isso significa que o déficit da Previdência, de R$ 37,5 bilhões no ano passado, deve aproximar-se dos R$ 50 bilhões, já que os ganhos de receita com formalização e fiscalização têm um limite. As despesas da Loas/RMV e demais pagamentos assistenciais, como salário-desemprego, devem passar fácil dos R$ 25 bilhões. Mas são gastos bons e justos - com aposentados, pensionistas, idosos desassistidos e desempregados. É verdade, mas mesmo assim não saem de graça, saem do bolso de empresas e pessoas que pagam impostos. O fato é que, no ano passado, as despesas totais do governo federal cresceram 16,3%, muito acima da expansão do PIB. Isso foi pago com aumento idêntico da receita de impostos federais, que chegou a 25,25% do PIB, um aumento de carga tributária de 1,5 ponto porcentual ou R$ 70 bilhões. Observe-se ainda: da despesa total do governo federal no ano passado, R$ 352 bilhões, nada menos que R$ 260 bilhões foram destinados ao pagamento de pessoas: funcionários, aposentados, pensionistas, desempregados, idosos, etc. Isso dá cerca de 75% da despesa global, não incluindo aí os gastos com o Bolsa-Família, que aparecem na rubrica de outros gastos de custeio. Assim, sobraram menos de R$ 80 bilhões para todas as demais despesas - saúde, educação, Forças Armadas, segurança, Judiciário, Senado, Câmara, etc. Os gastos com apoio ao setor essencial da educação básica foram de pouco mais de R$ 6 bilhões. E os investimentos em infra-estrutura - estradas, portos, ferrovias, aeroportos - mal encostaram nos R$ 5 bilhões. O superávit primário, economia para pagamento de juros, foi de R$ 52 bilhões, valor expressivo, mas muito inferior aos itens de despesa. Ou seja, mesmo que o governo desse o calote na dívida e suspendesse o pagamento de juros, o orçamento federal continuaria do mesmo jeito - muita despesa corrente, pouco investimento. O Estado brasileiro transformou-se num Estado assistencial: gasta mais, mas muito mais, com seus idosos do que com as crianças e os jovens. E nada com o futuro econômico do País. Eis a necessidade de uma profunda reforma no gasto público, com o objetivo inicial de bloquear a expansão das despesas de custeio. A regra: não pode crescer mais que o PIB e depois deve crescer menos. Segunda necessidade: abrir espaço para os investimentos privados, inclusive com privatizações, pois está na cara que o setor público não tem mais como fazer. Globalização - Dia desses, uma autoridade chinesa estava explicando por que seu país se tornaria logo uma potência global. Citou diversos fatos, entre os quais um bem interessante: há mais pessoas estudando inglês na China do que nos Estados Unidos. São 300 milhões de chineses em boas escolas, garantia a autoridade, ante 295 milhões de moradores nos EUA, supondo que todos lá falem e estudem inglês, o que não é exato. O Chile, outro país cujos governos têm como objetivo a integração com a economia global, tem um programa para tornar todos os seus cidadãos fluentes em inglês dentro de uns 20 anos. E está introduzindo o ensino de chinês. Já no Uruguai, país pequeno que não tem chance fora da globalização, está em andamento uma reforma que reduz de cinco para duas horas semanais o ensino de inglês no secundário. No Brasil, não é preciso pesquisar muito para verificar que o ensino de inglês é um desastre nas escolas públicas. Espanhol, então, nem aparece - e, obviamente, é mais que necessário. Há muita conversa por aqui sobre reforma educacional e inclusão, mas por que não se fala em implantar um ensino de línguas de verdade? Assim como o domínio do computador, o conhecimento de línguas é fator de inclusão neste mundo globalizado, como sabem as famílias de classe média para cima que colocam suas crianças em escolas particulares. Ou será que não ensinar inglês é uma forma de combater a globalização?