DORA KRAMER Magistratura participativa

dkramer@estadao.com.br DORA KRAMER Solidariedade de juiz ao sofrimento dos Maluf só avaliza desconfiança na Justiça Impressiona, na decisão do Supremo Tribunal Federal de soltar Flávio e Paulo Maluf, não a sentença em si. Por mais que agrade ao senso comum (e ao incomum também) " ver o Maluf na cadeia", parte-se do princípio de que o STF encontrou fundamento jurídico para tal, pois, diferentemente dos partidos e dos políticos, os magistrados não têm interesses específicos a defender a não ser os do cumprimento da lei. Por isso mesmo, o que perturba realmente nas duas votações importantes desses últimos dias é o comportamento de juízes. A respeito da atuação do presidente do STF, Nelson Jobim, no julgamento do mandado de segurança de José Dirceu quarta-feira muito já se falou e até seus pares já tiveram oportunidade de condenar as exorbitâncias cometidas ali. No dia seguinte, foi a vez de o ministro Carlos Velloso extrapolar. Desde a efusividade do cumprimento entre ele o o advogado dos acusados, José Roberto Batochio, até a declaração de que ficou "sensibilizado" pelas precárias condições em que pai e filho estavam presos, tudo soou destoante ao princípio da igualdade de todos perante a lei. Sem querer levantar o estandarte da condenação das "elites" - até por uma questão de autocrítica -, não parece crível que o ministro Velloso, e nenhum outro, mostre semelhante sensibilidade em relação a pais e filhos, juntos ou separados, presos em situações bem mais adversas das que abrigaram Flávio e Paulo Maluf durante 40 dias nas dependências da Polícia Federal em São Paulo. Delegacias e penitenciárias estão cheias de exemplos, talvez não de pais presos juntos com seus filhos - até porque em geral o criminoso tem como cláusula de ética a preservação da família de suas atividades ilícitas -, mas de milhares de pais e de filhos cujos sofrimentos não podem ser desconsiderados, mas que nada têm a ver com suas respectivas responsabilidades criminais. Se Velloso quer discutir condições carcerárias, o cenário adequado não é o momento de um julgamento nem o exemplo mais feliz é o caso em exame. Como de resto não sabe bem ao paladar do cidadão comum a cena de fraternal entusiasmo entre o magistrado e o advogado dos acusados. Não que essa camaradagem possa ter determinado o voto do juiz, mas é a impressão que fica quando a observamos e sentimos um acentuado desconforto imaginando como, no Brasil, a parcialidade se manifesta sempre em favor da impunidade, enquanto que, quando se trata de garantir o contrário, a punibilidade, há a cobrança pelos rigores da lei. Assim ocorreu com o ministro Nelson Jobim ao exortar seus pares a não conferirem poderes tidos por ele como excessivos ao Congresso, defendendo o direito do Judiciário de impedir o Legislativo de cumprir uma de suas funções: a de julgar, à luz da Constituição e do regimento interno, um de seus integrantes por quebra de decoro parlamentar. Ali ele se posicionou ao lado da impunidade como preliminar, pois o processo ainda está em andamento. Ao externar consternação pela situação carcerária de Flávio e Paulo Maluf, o ministro Carlos Velloso agiu no mesmo diapasão, pois subjacente à sua frase está a consideração de que aquele pai e aquele filho mereciam outro tipo de tratamento, seja agora, quando em situação de prisão preventiva, seja depois de julgados, se forem condenados. Em ambos os casos não se fez, no STF, exatamente um elogio à igualdade dos homens e à imparcialidade na aplicação da lei. Poder de pressão A absolvição, pela Assembléia Legislativa de Rondônia, dos deputados estaduais filmados em flagrante de extorsão é prova cabal da importância da pressão da opinião pública. Longe do controle da grande imprensa e da grita nacional, a Assembléia fez o que talvez fizesse a Câmara se não estivesse sob estreita vigilância. Portanto, a opinião pública não é, como querem fazer crer alguns dos atuais acusados, instrumento do arbítrio. É, muitas vezes, a única garantia contra o compadrio malfeitor. S.O.S quem? Convenhamos, se estivesse mesmo empenhado em interferir nos processos de cassação em favor do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, teria negado ao deputado José Dirceu o direito ao adiamento do julgamento no Conselho de Ética por uma questiúncula regimental. Por causa de 22 minutos, Dirceu ganhou sobrevida de praticamente 15 dias. Ao presidente Lula interessa a solução rápida. Ao deputado nem tanto. 'Cantante' O silêncio de Delúbio Soares tem prazo de validade que, surgem sinais, está expirando. Primeiro, disse que o PT é useiro e vezeiro na prática do caixa 2 adotado por ele para fazer frente às despesas do partido como um todo. Ou seja, corroborou a óbvia impossibilidade de que pudesse fazer tudo sozinho. Depois, informou ter intermediado interesses do governo de Goiás, explicando em parte a serenidade oposicionista do tucano Marconi Perillo em relação ao governo federal. É como diz a polícia em seu jargão de vulgaridade ímpar: o pássaro começou a cantar.